Direito Administrativo
Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
QUADRIX · CFO · 2025
A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.
A caducidade é uma forma de extinção da concessão de serviços públicos, podendo ser declarada pelo concedente a qualquer momento e prescinde de motivação.