Direito Ambiental
Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CESGRANRIO · EPE · 2006
Há uma Resolução específica do CONAMA, a de no 06, de 16 de setembro de 1987, que trata do licenciamento ambiental de obras consideradas de grande porte, em especial as de geração de energia elétrica.
Conforme este instrumento legal, são exigidas a elaboração e a aprovação do Projeto Básico Ambiental (PBA) para a obtenção da(s) seguinte(s) licença(s) ambiental(is):
I - Licença Prévia;
II - Licença de Instalação;
III - Licença de Operação.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):