Direito Ambiental
Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FUNIVERSA · SEPLAD DF · 2011
A legislação ambiental, procurando incentivar a efetividade do direito de moradia, estabeleceu procedimentos de licenciamento específicos na Resolução CONAMA n.º 412/2009.
Assinale a alternativa correta relativa aos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social.