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Direito Ambiental Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental CETRO · Pref Manaus · 2012

A resolução CONAMA 006/87 delibera sobre o licenciamento ambiental de obras de grande porte, especialmente aquelas nas quais a União tenha interesse relevante, como a geração de energia elétrica. Com base nessa resolução, assinale a alternativa incorreta.

ACaso o empreendimento necessite ser licenciado por mais de um Estado, pela abrangência de sua área de influência, os órgãos estaduais deverão manter entendimento prévio no sentido de, na medida do possível, uniformizar as exigências.
BNo caso de usinas termoelétricas, a LP deverá ser requerida no início do estudo de viabilidade; a LI antes do início da efetiva implantação do empreendimento e a LO depois dos testes realizados e antes da efetiva colocação da usina em geração comercial de energia.
CPara empreendimentos de aproveitamento hidroelétrico, a Licença de Operação (LO) deverá ser obtida após o efetivo fechamento da barragem, mas antes da entrada em operação comercial.
DNo licenciamento de subestações e linhas de transmissão, a LP deve ser requerida no início do planejamento do empreendimento, antes de definida sua localização, ou caminhamento definitivo, a LI, depois de concluído o projeto executivo e antes do início das obras e a LO, antes da entrada em operação comercial.
EO relatório de impacto ambiental (RIMA) deverá ser acessível ao público.

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