Direito Ambiental
Resolução CONAMA nº 279/2001 - Empreendimentos Elétricos com Pequeno Potencial de Impacto Ambiental
CETRO · Pref Manaus · 2012
Para requerer a licença prévia para a construção de uma usina hidrelétrica na Bacia do Rio Xingu, a empresa “Energia para Todos” precisou apresentar ao órgão ambiental competente, dos requisitos exigidos pela Resolução CONAMA 279/200, o relatório