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Direito Ambiental Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental ESAF · ANEEL · 2004

Com relação às licenças ambientais requeridas na viabilização de um empreendimento hidrelétrico, assinale a opção incorreta.

AA licença prévia atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
BA licença de instalação autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos.
CA licença prévia deve ser obtida previamente aos estudos de inventário.
DA licença de operação autoriza a operação das atividades do empreendimento.
ENa fase de análise para emissão da licença de operação verifica-se o efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

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