Texto associado
A resolução CONAMA n.º 237/1997 estipula que a localização, a construção, a instalação, a ampliação, a modificação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais e que sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os empreendimentos capazes de, sob qualquer forma, causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
Com relação a essa resolução e considerando as competências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), julgue o próximo item.
Considere-se que a Companhia de Saneamento do Distrito Federal deseje instalar uma nova estação de tratamento de esgoto nas proximidades do lago Paranoá. Nessa situação, o licenciamento da estação será de competência do órgão ambiental do DF.