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Direito Ambiental Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental ESAF · ANEEL · 2006

Com relação ao licenciamento ambiental, assinale a opção incorreta.

AA licença ambiental para empreendimentos considerados causadores de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental (EIA) e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).
BOs empreendimentos e as atividades serão licenciados em nível único de competência.
COs estudos necessários ao licenciamento ambiental deverão ser realizados, às expensas do empreendedor, por profissionais legalmente habilitados.
DO licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
ECompete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental de empreendimentos cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios pertencentes ao mesmo estado brasileiro.

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