Pular para o conteúdo
verdeQ
Aparência
Tamanho do texto
Espaço entre as linhas

O tamanho e o espaço valem para o texto das questões, dos comentários e das aulas.

Concursos Planos Entrar
Questão compartilhada

Você acertaria esta?

Direito Ambiental Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental INCAB (ex-FUNCAB) · SEMACE · 2009

No que se refere à Resolução nº 237/97, que regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental, estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que:

Acompete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.
Bé expressamente vedado ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental.
Cconsidera-se licença de instalação aquela que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores.
Dos estudos necessários ao processo de licenciamento serão custeados pelo Poder Público do local onde está situado o empreendimento ou atividade.
Eé vedado ao órgão ambiental competente para o licenciamento estabelecer prazos de validade para as licenças concedidas, em razão da presunção de legalidade dos atos administrativos.

Responda e veja o comentário do professor

No verdeQ você resolve questões de concursos públicos com comentário, revisão automática dos erros e plano de estudos.

Entrar para responderCriar contaConhecer o verdeQ