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Direito Ambiental Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental MOVENS · ANM · 2010

O ordenamento da política ambiental no Brasil aconteceu a partir dos anos 80, inclusive com a criação de medidas como as Leis n.º 6.938/1981 e n.º 7.804/1989, que disciplinaram o licenciamento ambiental federal. A respeito desse licenciamento, assinale a opção correta.

AA obtenção do licenciamento ambiental federal exime o empreendedor de outras licenças.
BA solicitação de esclarecimento e complementação pelo órgão ambiental pode ser pedida uma única vez.
CO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode substituir o órgão estadual para o licenciamento ambiental.
DO processo de licenciamento é custeado parte pelo empreendedor e parte pelo licenciador.
ETodo e qualquer estabelecimento a ser instalado depende de prévio licenciamento exclusivamente concedido pelo órgão ambiental estadual competente.

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