Direito Ambiental
Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
Cebraspe · EMBASA · 2010
Julgue o item a seguir com relação às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.os001/1986, 237/1997, 302/2002, 357/2005 e 369/2006.
As modalidades de licença ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação) podem ter prazos para análise diferenciados, estabelecidos pelo órgão ambiental competente em função de peculiaridades do empreendimento em processo de licenciamento.