Direito Ambiental
Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
Cebraspe · EMBASA · 2010
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença ambiental, especificando tais prazos no respectivo documento, levando em consideração diversos aspectos. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.
Um dos aspectos mencionados relaciona-se ao prazo de validade da licença de operação, o qual deverá considerar os planos de controle ambiental e ser de, no mínimo, seis meses e, no máximo, cinco anos.