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Direito Ambiental Portaria MMA nº 253/2006 - Documento de Origem Florestal (DOF) Instituto Verbena · Pref Perolândia · 2024

A Portaria de n° 253/2006, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), define que o Documento de Origem Florestal (DOF) é

Aum documento obrigatório que deve ser apresentado juntamente com a Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPF).
Buma licença obrigatória que autoriza o plantio e a extração de produtos florestais de origem nativa.
Cuma licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa.
Dum documento que comprova a fitossanidade de produtos florestais de origem nativa.

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