Questão de Direito Ambiental · CETREDE 2024

Direito Ambiental Das Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012) CETREDE · Pref Caucaia · 2024

A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, Áreas de Preservação Permanente e as Áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e a prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

AConsideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.

BConsideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.

CConsideram-se Área de Preservação Permanente as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros.

DConsideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.

EConsideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as áreas em altitude superior a 1.500 (mil e quinhentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

Você acertaria esta?

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