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Direito Ambiental Das Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012) AMEOSC · Pref São José Cedro · 2025

O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) define as Áreas de Preservação Permanente (APP) como áreas protegidas com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. Sobre as metragens de APPs em margens de cursos d'água naturais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )Para cursos d'água com menos de 10 metros de largura, a faixa de APP a ser preservada é de 30 metros.

( )Para cursos d'água que tenham entre 50 e 200 metros de largura, a faixa marginal de APP é de 200 metros.

( )A largura da APP é medida a partir da borda da calha do leito regular, independentemente do período de cheia ou vazante.

( )Em áreas rurais consolidadas com ocupação até 22 de julho de 2008, a exigência de recomposição de APP em rios de até 10 metros de largura é de 5 metros.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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