Direito Ambiental
Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012)
IBAM · CM Paraíba do Sul · 2025
De acordo com o Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, o termo que designa as áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular, vem a ser: