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Direito Ambiental Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00) IDIB · CM Mamanguape · 2020

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei n. 9.985/00), é possível afirmar que o Monumento Natural

Aé de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas.
Btem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
Ctem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
Dpode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

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