Sobre o Licenciamento Ambiental, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa CORRETA:
I- A Licença Prévia autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
II- A renovação da Licença de Operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente suspenso até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
III- As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
IV- Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.