Direito Ambiental
Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
COPS UFLA · UFLA · 2016
Um determinado empreendimento poluidor utilizará recursos ambientais. Estando esse empreendimento localizado entre dois estados da Federação, o órgão responsável pelo licenciamento ambiental é o: