Pular para o conteúdo

verdeQ

Concursos Planos Entrar

Questão compartilhada

Você acertaria esta?

Direito Constitucional Ação Popular IDECAN · CBM RR · 2026

À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca dos instrumentos constitucionais de proteção do meio ambiente.

AA ação popular ambiental é proposta pelo Ministério Público, por se tratar de tutela de direito individual.

BQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular destinada a anular ato lesivo ao meio ambiente, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

CA legitimidade para ajuizar ação popular ambiental pertence às associações constituídas há pelo menos um ano, desde que acompanhada pelo Ministério Público, como requisito de procedibilidade.

DO ajuizamento de ação popular ambiental depende de ratificação prévia do órgão ambiental competente.

EO autor da ação popular responde obrigatoriamente pelas custas processuais e pelos honorários advocatícios, ainda que atue de boa-fé.

Responda e veja o comentário do professor

Na verdeQ você resolve questões de concursos públicos com comentário, revisão automática dos erros e plano de estudos.

Entrar para responder Criar conta Conhecer a verdeQ