Pular para o conteúdo
verdeQ
Aparência
Tamanho do texto
Espaço entre as linhas

O tamanho e o espaço valem para o texto das questões, dos comentários e das aulas.

Concursos Planos Entrar
Questão compartilhada

Você acertaria esta?

Direito Constitucional União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) IDECAN · CBM RR · 2026

O Estado-membro Alfa decide legislar integralmente sobre direito urbanístico para atender às suas peculiaridades locais, constatando a absoluta inexistência de legislação federal sobre a matéria. Anos após a vigência da lei estadual, a União edita uma lei nacional fixando normas gerais sobre o mesmo tema, possuindo trechos diametralmente opostos ao texto da lei local. Nos estritos termos da Constituição Federal de 1988 referentes à competência legislativa concorrente, constata-se que:

AO Estado exercerá a competência legislativa complementar na ausência da norma geral federal, sendo que a superveniência desta revoga de modo tácito a lei estadual no que for contrário.
BO Estado exercerá a competência legislativa residual na ausência da norma geral federal, sendo que a superveniência desta anula a validade formal da lei estadual no que for contrário.
CO Estado exercerá a competência legislativa privativa na ausência da norma geral federal, sendo que a superveniência desta cassa os efeitos legais da lei estadual no que for contrário.
DO Estado exercerá a competência legislativa exclusiva na ausência da norma geral federal, sendo que a superveniência desta ab-roga o texto material da lei estadual no que for contrário.
EO Estado exercerá a competência legislativa plena na ausência da norma geral federal, sendo que a superveniência desta suspende a eficácia legal da lei estadual no que for contrário.

Responda e veja o comentário do professor

Na verdeQ você resolve questões de concursos públicos com comentário, revisão automática dos erros e plano de estudos.

Entrar para responderCriar contaConhecer a verdeQ