Direito Constitucional
Ação Popular
IDECAN · CBM RR · 2026
Uma área urbana contendo um antigo sítio detentor de reminiscências históricas de um quilombo está prestes a ser leiloada e destruída para dar lugar a um empreendimento imobiliário. Diante de ameaças concretas, Verônica, cidadã brasileira, deseja acionar o Poder Judiciário para garantir a aplicabilidade de direitos inerentes à cidadania. Nos exatos e estritos termos da Constituição Federal de 1988, no que tange às regras de legitimidade e cabimento das tutelas constitucionais de proteção, assinale a alternativa correta.