Direito Constitucional
Habeas Corpus
DIRENS Aeronáutica · CIAAR · 2026
Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
PORQUE II. As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina.