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Direito Constitucional Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos DÉDALUS · CM Potim · 2026

No exercício de suas funções institucionais, determinado Poder da República pratica ato típico de outro Poder, dentro dos limites constitucionais estabelecidos. À luz da teoria da separação dos poderes adotada no ordenamento brasileiro, assinale a alternativa correta:

AA situação é inconstitucional, pois cada Poder deve exercer exclusivamente suas funções típicas.
BA situação é constitucional, pois a separação dos poderes admite o exercício de funções atípicas.
CA situação é inconstitucional, pois viola o princípio da indelegabilidade absoluta de funções.
DA situação somente seria válida mediante autorização expressa do Supremo Tribunal Federal.

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