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Direito Constitucional União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) DÉDALUS · CM Potim · 2026

Lei estadual estabelece normas gerais sobre matéria cuja competência legislativa é concorrente, inexistindo lei federal previamente editada. Posteriormente, a União edita norma geral sobre o mesmo tema. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta:

AA lei estadual permanece integralmente válida, pois foi editada no exercício da competência plena.
BA lei estadual perde automaticamente sua validade com a edição da lei federal.
CA superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrária.
DA União não pode legislar sobre a matéria após a atuação do Estado.

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