Direito Ambiental
Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
ACAFE · CELESC · 2024
A definição do tipo de estudo ambiental necessário para o licenciamento ambiental de um empreendimento depende de diversos fatores, incluindo a magnitude dos impactos ambientais esperados, a complexidade do projeto, a legislação aplicável e as diretrizes dos órgãos ambientais competentes. Considerando o Estado de Santa Catarina, assinale a legislação CORRETA, que define a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários.