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Direito Ambiental Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA UPA · MPDFT · 2021

O Estudo de Impacto Ambiental - EIA é um dos instrumentos estabelecidos no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo caracterizado por:

AO Estudo de Impacto Ambiental - EIA apresenta características da construção e operação do empreendimento, identifica todas as alterações possíveis que resultarão dessas atividades, propondo as medidas mitigadoras.
BUm Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA deve-se valer de quadros, tabelas, audiovisuais e simulações que facilitem a sua compreensão frente ao estudo da comunidade que receberá determinada atividade ou empreendimento.
CComo norma instituída, cópia do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA deve estar disposição das pessoas interessadas em compreender as vantagens e desvantagens da atividade ou empreendimento que a comunidade receberá.
DO Estudo de Impacto Ambiental - EIA é um documento técnico que serve como uma avaliação inicial para a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA sobre os impactos irrelevantes de determinadas atividades.
EUm Relatório de Impacto Ambiental – RIMA possibilita que a comunidade envolvida em atividade ou empreendimento possa tomar conhecimento do conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e participar do processo de licenciamento ambiental, com críticas e sugestões.

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