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Direito Ambiental Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981) PUC PR · Pref Maringá · 2015

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei n.º 6.938/1981, assinale a alternativa CORRETA.

AA criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como estações ecológicas, parques nacionais e reservas biológicas, é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
BÀ Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, órgão superior do SISNAMA, compete planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
CO zoneamento ambiental, a concessão florestal e a área rural consolidada constituem instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
DNo SISNAMA, os órgãos seccionais são municipais e atuam na execução de programas e projetos, assim como no controle e na fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental.
ECabe ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão central do SISNAMA, estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

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