Direito Ambiental
Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA
Cebraspe · ANAC · 2009
O estudo e o respectivo relatório de impacto ambiental, EIA/RIMA, são documentos distintos, que servem como instrumento de avaliação de impacto ambiental (AIA), parte integrante do processo de licenciamento ambiental. A respeito do EIA/RIMA, julgue o item seguinte.
Por se tratar de uma questão de segurança nacional, a construção de aeroportos não está sujeita a estudos de impactos ambientais.