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Direito Ambiental Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA Cebraspe · SUFRAMA · 2014

No que se refere aos instrumentos de gestão ambiental, julgue o item subsequente.

O estudo de impacto ambiental (EIA) consiste em um instrumento político-ambiental que objetiva avaliar os impactos ambientais de projetos, programas, planos ou políticas, de modo a fornecer informações, promover a participação do público e adotar medidas que eliminem ou reduzam esses impactos a níveis toleráveis.

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