Direito Ambiental
Decreto nº 4.297/2002 - Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
Cebraspe · SUFRAMA · 2014
No que se refere aos instrumentos de gestão ambiental, julgue o item subsequente.
O zoneamento ambiental consiste na delimitação de setores ou zonas em um município com a finalidade de proporcionar uma diretriz que regulamente os usos e funções do espaço, proporcionando assim meios e condições para que a ocupação aconteça de maneira adequada.