Direito Ambiental
Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)
CEC · Pref Piraquara · 2014
Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal.
O texto acima se refere ao que está em qual alternativa?