Direito Ambiental
Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981)
FUNEC · Pref Itaguara · 2014
Conforme a Lei Federal 6.938 de 1981, executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente é competência do (a):