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Direito Administrativo Convênios Administrativos FCC · CL DF · 2018

Um traço caraterístico do convênio, que o diferencia dos contratos celebrados pela Administração pública, consiste em

Avedação à denúncia imotivada ou espontânea, devendo ser observado o prazo estabelecido no ajuste sob pena de indenização pelo denunciante.
Bcaráter sinalagmático, com reciprocidade entre direitos e obrigações estabelecidas para cada convenente.
Ccomutatividade, com obrigações préestabelecidas de forma equilibrada entre os convenentes, vedada a previsão de encargos maiores para um deles.
Dausência de transferência de recursos financeiros entre os convenentes, caracterizando apenas cooperação administrativa.
Econjugação de esforços para obtenção de objetivos comuns em caráter cooperativo.

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