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Direito Ambiental Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental IDECAN · ADAPI · 2026

O licenciamento ambiental integra os instrumentos da política ambiental brasileira e disciplina a atuação dos órgãos competentes na análise de atividades potencialmente utilizadoras de recursos ambientais. Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997, selecione a alternativa compatível com essa disciplina normativa.

AO licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo destinado à emissão de licenças ambientais conforme cronogramas definidos pelos órgãos responsáveis competentes.
BO licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo aplicado ao controle de atividades potencialmente poluidoras, observadas as etapas previstas na regulamentação vigente.
CO licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo destinado ao ordenamento territorial segundo critérios estabelecidos pelos instrumentos de planejamento ambiental vigentes.
DO licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo destinado à avaliação de estudos ambientais conforme critérios definidos para cada atividade econômica específica.

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