Questão de Direito Administrativo · IDECAN 2025

Direito Administrativo Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais IDECAN · CBM DF · 2025

Um cadete da Polícia Militar, designado para atuar no setor de compras da corporação, recebe proposta de uma empresa fornecedora para acelerar a tramitação de um processo licitatório em troca de vantagens futuras. O servidor, ainda que não aceite a proposta, cogita retardar propositalmente a análise dos documentos de outra empresa participante para favorecer aquela com a qual possui simpatia pessoal. Considerando o princípio da moralidade administrativa e as exigências éticas impostas ao agente público, assinale a alternativa correta.

AO princípio da moralidade exige que o servidor atue não apenas dentro da legalidade formal, mas também de acordo com padrões éticos de boa-fé, lealdade e honestidade, sendo vedado utilizar o cargo para beneficiar ou prejudicar particulares.

BA moralidade administrativa limita-se ao cumprimento estrito da lei, de modo que condutas não tipificadas legalmente como ilícitas não podem ser questionadas pela Administração.

CSituações de favorecimento ou perseguição somente configuram violação ética se houver prejuízo material comprovado para a Administração Pública.

DA aceitação de vantagens futuras não configura violação ao princípio da moralidade, desde que não haja imediata contrapartida do servidor público.

Você acertaria esta?

Responda e veja o comentário do professor