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Direito Ambiental Competências Constitucionais em Matéria Ambiental FUNIVERSA · CFM · 2012

A respeito da competência em matéria ambiental segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

AA União pode legislar de forma ilimitada a respeito da matéria ambiental.
BOs estados-membros não podem legislar acerca do meio ambiente.
CHá legislação concorrente na matéria ambiental.
DO Distrito Federal não possui autonomia legislativa sobre a matéria meio ambiente.
EOs municípios podem legislar a respeito de qualquer matéria ligada ao meio ambiente.

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