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Direito Ambiental Direito Ambiental - Conceito, Objeto, Fontes e Teorias FUNIVERSA · CFM · 2012

Com relação à evolução da legislação ambiental brasileira, assinale a alternativa correta.

AAs Ordenações Manuelinas não continham dispositivos de caráter ambiental.

BO primeiro Código Criminal de 1830 tipificou como crime o corte ilegal de madeira.

CTodas as constituições brasileiras tiveram um capítulo específico a respeito do meio ambiente.

DAtualmente, a legislação brasileira não possui norma específica de proteção ambiental.

EOs recursos hídricos não têm legislação específica no Brasil.

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