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Direito Ambiental Objetivos (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.938/1981) SS CENTEC · CENTEC · 2022

A Educação e gestão ambiental (LEI 9605/98 E LEI 6938/81, por essa legislação fundamentada, instituiu a Política Nacional do meio Ambiente (PNMA - Lei 6938/81) que determina:

AA Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo tornar efetivo o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, embora não haja previsão na Constituição Federal.
BA Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo tornar efetivo o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como prevê o princípio matriz contido no caput do art. 225 da Constituição Federal.
CA Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo tornar efetivo o direito dos povos indígenas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como prevê o princípio matriz contido no caput do art. 225 da Constituição Federal.
DA Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo tornar efetivo o direito dos povos quilombolas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como prevê o princípio matriz contido no caput do art. 225 da Constituição Federal.
ETodas as alternativas acima estão corretas.

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