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Direito Ambiental Princípios e Definições (arts. 2º e 3º da Lei nº 6.938/1981) PLANEXCON · Pref Tatuí · 2019

São considerados princípios estabelecidos na Lei Federal 6.938, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:

AProteção do ecossistema, proteção de áreas ameaçadas de degradação e ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico.
BPlanejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais, incentivo ao estudo e à pesquisa voltados à tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais e monitoramento intensivo em área de ocupação indígena.
CEducação ambiental em todos os níveis de ensino, proteção de ecossistemas e racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
DAcompanhamento do estado da qualidade ambiental, proteção de área ameaçada de degradação e controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
EPlanejamento e fiscalização do uso de recursos naturais.

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