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Direito Ambiental Padrões de Qualidade do Ar - Resoluções CONAMA nº 513/2026, 506/2024, 491/2018 e 5/1989) SS CENTEC · CENTEC · 2022

Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estão os Padrões de Qualidade Ambiental (artigo 9º, I), que envolve a gestão dos componentes do meio ambiente, que são a qualidade do ar, das águas e dos padrões de ruído. Nesse sentido, podemos AFIRMAR:

AA Resolução do CONAMA n.º 5 de 1989, criou o Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar (PRONAR), que estabelece os limites de poluentes no ar atmosférico, para proteção à saúde. A Resolução n.º 3 de 1990 define poluente como qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade de concentração que possam afetar a saúde.
BEm relação às águas, a Resolução n.º 357 de 2005, classifica as águas em: doce, salgada e salina. Esta classificação tem por objetivo dar destinação ao uso da água fixando os critérios de uso, que são estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
CQuanto à qualidade dos ruídos, a Resolução n.º 1 de 1990 do CONAMA, deu validade à NBR n.º 10.152 da ABNT, que avalia a intensidade dos ruídos em áreas habitadas, onde deverá ser obedecido o interesse à saúde e ao sossego público.
DSomente os itens A e C estão corretos.
EOs itens A, B e C estão corretos.

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