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Direito Administrativo Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021) FGV · MPU · 2025

A respeito de contratos, preços em processos licitatórios e contratação de serviços em geral, é correto afirmar que:

Aa remuneração de contrato de eficiência deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à proposta de preço;
Bo retorno econômico de contrato de eficiência será dado pelo preço da proposta deduzida da economia gerada com a execução do trabalho;
Cos dados de preços disponibilizados em mídia especializada, para fins de licitação, não podem ser utilizados pela Administração Pública;
Da pesquisa direta com fornecedores deve ser realizada de forma prioritária para fins de levantamento de preço de itens para processos licitatórios;
Ea contratação realizada pela Administração Pública não deve ser baseada em contratações similares, incluindo o sistema de registro de preços.

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