Direito Ambiental
Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)
NTCS · Pref Mucajaí · 2024
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, julgue quais itens a seguir são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
I- O zoneamento ambiental.
II- O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
III- O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
IV- A avaliação de impactos ambientais.
Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos: