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Direito Constitucional Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) COPS FSA · FSA · 2026

À luz dos arts. 205 e 206 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que tratam do direito à educação e dos princípios que regem o ensino, assinale a alternativa correta:

AA educação, embora seja direito de todos, constitui dever primordial do Estado, cabendo à família e à sociedade atuação meramente complementar e eventual no processo educacional.
BA finalidade constitucional da educação restringe-se à qualificação para o trabalho, sendo o preparo para o exercício da cidadania e o desenvolvimento da pessoa objetivos secundários da política educacional.
CA garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a gestão democrática do ensino público e a garantia de padrão de qualidade configuram princípios constitucionais do ensino, nos termos do art. 206 da Constituição Federal.
DA valorização dos profissionais da educação escolar pública admite, em caráter excepcional, o ingresso sem concurso público, desde que assegurados planos de carreira e piso salarial profissional nacional.

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