Questão de Direito Constitucional · FSA 2026

Direito Constitucional Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) FSA · FSA · 2026

Uma Universidade pública estadual aprova regulamento que reserva percentual de vagas em programa de pós-graduação para candidatos egressos de escolas públicas, considerando desigualdades educacionais históricas e a necessidade de ampliar diversidade acadêmica. Um grupo de candidatos questiona a medida, alegando que qualquer diferenciação de acesso viola necessariamente a igualdade formal e a exigência de seleção exclusivamente meritocrática. Com base nos princípios constitucionais implícitos e explícitos, assinale a alternativa correta.

AA política adotada pela Universidade pública estadual é necessariamente inconstitucional, pois igualdade constitucional exige tratamento idêntico a todas as pessoas, não sendo jurídica relevante a existência real de eventuais desigualdades materiais.

BA política adotada pela Universidade pública estadual é necessariamente constitucional, pois as universidades possuem autonomia absoluta e podem afastar toda norma constitucional ou legal de seleção pública.

CA validade da política adotada pela Universidade pública estadual exige exame de sua finalidade constitucional, base normativa, critérios objetivos, proporcionalidade, temporalidade, transparência e compatibilidade com igualdade material, pluralismo e autonomia universitária.

DA política adotada pela Universidade pública estadual somente seria constitucional se eliminasse integralmente qualquer processo seletivo em relação aos demais concorrentes pelas vagas e, ainda, assegurasse ingresso automático a todos os egressos de escolas públicas.

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