A Constituição Federal estabelece princípios aplicáveis ao ensino e define a educação como direito cuja efetivação envolve responsabilidades públicas e familiares. A interpretação desses dispositivos exige distinguir o conteúdo expressamente previsto no texto constitucional de conclusões que dependam de legislação infraconstitucional ou de políticas educacionais específicas. Os arts. 205 e 206 constituem referência direta para examinar finalidades da educação, condições de acesso, liberdade acadêmica, gratuidade e qualidade. Com base exclusivamente nesses dispositivos constitucionais, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__) O art. 205 atribui exclusivamente ao Estado a promoção da educação, reservando à família e à sociedade funções de colaboração definidas posteriormente em lei.
(__) A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola integra expressamente os princípios segundo os quais o ensino deve ser ministrado.
(__) A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber possui previsão expressa entre os princípios constitucionais do ensino.
(__) A garantia de padrão de qualidade figura expressamente no art. 206 como princípio aplicável ao ensino.
(__) A gratuidade do ensino público prevista no art. 206 está textualmente limitada às etapas classificadas pela Constituição como escolaridade obrigatória.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Direito Constitucional
Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
AMEOSC · Pref Mondaí · 2026
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